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Quem pode requerer

O contribuinte estará apto a requerer a liberação do parcelamento quando cumprir os requisitos abaixo:

a) a inscrição em Dívida Ativa da União a ser parcelada seja de valor consolidado igual ou inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
b) essa inscrição não tenha sido parcelada anteriormente em qualquer modalidade de parcelamento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou esteja bloqueada na Internet para formalização pelo contribuinte, uma vez restando frustrada segunda solicitação de parcelamento via Internet, seja por falta de pagamento da primeira parcela, recolhimento em atraso ou pagamento em valor diferente do que consta no DARF emitido no momento da solicitação.

O contribuinte deverá estar representado pelo seu representante legal, na forma do contrato social, estatuto, registro de estabelecimento ou ata de assembleia, conforme o tipo societário, bem como procuradores com poderes específicos para tanto e solicitar o desbloqueio do parcelamento, bem como a formalização do parcelamento simplificado.

 



 

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