PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais
PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias
Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS