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Estratégias de Cobrança

por Matheus de Souza Maia publicado 26/03/2019 17h32, última modificação 25/11/2019 12h02

Diante desse cenário, a PGFN desenvolveu o Novo Modelo de Cobrança da dívida ativa da União, que abrange o novo fluxo de inscrição e cobrança da dívida ativa da União – regulamentado pela Portaria PGFN n. 33, de 2018 – e, também, o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) – instituído pela Portaria PGFN n. 396/2016.

A Portaria PGFN n. 33/2018 disciplina as atividades de cobrança da PGFN desde o momento do recebimento dos débitos para inscrição em DAU, passando pelo Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança e as estratégias de cobrança judicial, evidenciando todo o fluxo de trabalho no qual se inserem os novos institutos da averbação pré-executória e do ajuizamento seletivo.

Já o RDCC é composto por procedimentos que buscam, com base nos critérios de economicidade e racionalidade, tornar o processo de recuperação de créditos mais eficiente, tanto na fase administrativa quanto na cobrança judicial:

 

1. Automatização do processo de coleta de informações sobre bens dos devedores, centralizando-as num único ambiente.

Para isso, a PGFN tem investido em tecnologia da informação, que permite o cruzamento de forma gerencial das mais diversas bases de dados públicas e privadas, a fim de localizar o patrimônio dos devedores e classificá-los conforme a capacidade de pagamento (rating da dívida ativa da União).

Com base nessas informações, a PGFN poderá concentrar esforços nos créditos com maior perspectiva de recuperação, que representam 37% do estoque da dívida ativa previdenciária.

 

2. Utilização de meios extrajudiciais para a cobrança.

Trata-se do aprimoramento do processo de cobrança administrativa, que estimula, ainda que de forma indireta, o contribuinte a pagar seus débitos.

As iniciativas estão alinhadas às práticas internacionais relacionadas à recuperação do crédito tributário, reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomendam uma maior resolutividade das questões envolvendo a cobrança no âmbito administrativo, de forma que o Poder Judiciário atue apenas residualmente.

Dentre as estratégias implementadas pela PGFN estão:

- Protesto – procedimento que afeta o crédito do devedor protestado no mercado, em razão do acesso desses registros pelos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

- Inclusão de Corresponsável – procedimento em que a PGFN identifica e responsabiliza terceiros por débitos de outras pessoas físicas ou jurídicas que já estão inscritas em DAU.

- Acompanhamento minucioso dos devedores que optaram pelo parcelamento da dívida, para garantir que eles quitem integralmente o débito.

- Acompanhamento minucioso dos casos de devedores que possuem condições de pagar e decidem discutir judicialmente, a fim de obter decisão rápida e favorável aos interesses da União.

 

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