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Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

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O Congresso acontecerá nos dias 12 a 14 de dezembro. Este será um espaço de palestras para diversos membros da PGFN, ministros do STF, do STJ, integrantes do CARF e doutrinados...

PGFN na mídia: União cobra 17 bi de empresas sonegadoras do setor do cigarro

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STF deve retomar, esta semana, julgamento que vai impactar concorrência no setor

Concurso de PFN – Divulgação prévia do resultado da escolha de vagas

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A expectativa de que referido edital seja publicado no D.O.U. de 01/12/2016, ou, mais tardar, sexta-feira, 02/12/2016

SOLENIDADE MARCA A ABERTURA DO XVI ENCONTRO DO SINPROFAZ

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A Carreira está reunida para o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Concurso de Ingresso PFN 2016

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Orientações para posse

Nota à imprensa

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Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa

PGFN na Mídia: Receita e PGFN criam grupos contra fraude em créditos tributários

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A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 1.525 da Receita e da PGFN

Outubro Rosa

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Saiba mais

PGFN assina acordo de parceria com o TST

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“Dialogar para não ficar para trás”, pontua o Procurador-Geral Fabrício Da Soller

PGFN firma acordo de cooperação com ETCO

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O convênio preza, em linhas gerais, por dois pilares: isonomia no tratamento jurídico e concorrência leal nos mercados

PRFN/1º ABRE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO – 2016.2

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As inscrições poderão ser efetuadas no período de 23 de setembro a 14 de outubro de 2016

Estágio PFN/2016.2 - Aprovados

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Publicada Lista de candidatos aprovados na prova discursiva para estágio PFN/CE 2016.2

Presidente do STJ recebe visita institucional da PGFN

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Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe visita institucional da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

PGFN na mídia: TRF-3 barra análise de constitucionalidade de protesto de dívidas tributárias

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A decisão vem após o TRF da 4ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo terem considerado que o protesto de dívidas tributárias não viola a Constituição de 1988

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